LGPD e Tokenização: Uma Estratégia Poderosa para Privacidade e Segurança de Dados Pessoais

A segurança da informação e a privacidade tornaram-se pilares críticos para organizações, em um cenário global marcado por crescentes ameaças cibernéticas e regulamentações rigorosas.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu um marco regulatório robusto para o tratamento de dados pessoais, exigindo que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para mitigar riscos de violações, garantindo a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.

Nesse contexto, a tokenização emerge como uma tecnologia estratégica, aliando conformidade legal a mecanismos avançados de proteção.

A LGPD e suas exigências técnicas

A LGPD define requisitos rigorosos para o tratamento de dados pessoais, incluindo a necessidade de proteção desde a concepção (privacy by design) e minimização de ameaças. Além disso, o seu artigo 46 destaca a obrigatoriedade de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para tanto, podemos citar algumas medidas como:

1. Criptografia ou técnicas equivalentes para anonimização de dados.

2. Controle de acesso baseado em menor privilégio.

3. Gestão de incidentes com equipe técnica preparada e disponível.

A não aplicação de medidas hábeis a proteger os dados pessoais tratados pela empresa pode resultar não apenas em multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$50 milhões por infração), mas também na proibição do exercício de atividades que envolvam dados pessoais e ainda, em danos reputacionais profundos para a organização - sim, a depender do caso, uma empresa pode ser obrigada a deixar de processar dados pessoais em sua operação, você sabia?

Por essas razões, a adoção de soluções como a tokenização não é apenas uma boa prática, mas uma necessidade estratégica para mitigar riscos legais e operacionais.

Ok, mas como faço a tokenização adequada à LGPD?

A tokenização é uma técnica de substituição de dados sensíveis por identificadores únicos (tokens) gerados de forma controlada ou aleatória.

Esse processo ocorre em duas etapas principais:

1. Geração do Token:

   • Um sistema seguro (ou cofre) mapeia o dado original (ex: CPF, cartão de crédito, telefone, etc) para um token opaco, ou seja, sem ligação com o negócio. Podem ser usados algoritmos pseudo aleatórios, tabelas de lookup e outras técnicas.

     Ex.: O nome Thomas está ligado ao negócio da Duranium, mas o token do nome Thomas, representado por CCD#, mesmo dentro do contexto das operações da empresa, não se liga ao negócio. Só quem sabe que CCD# é o nome Thomas é a Duranium, pela lógica empregada na tokenização. Se esse token vazar, o atacante não saberá o que ele quer dizer.

   • O Token gerado é armazenado dentro do cofre de forma super segura, com controle de acesso e com trilhas de auditoria de todas as operações.

2. De-tokenização:

   • A reversão só é possível mediante autenticação e autorização robustas no cofre, garantindo que apenas sistemas/usuários autorizados recuperem o dado original.

Alguns Cenários reais de aplicação

Pagamentos Digitais: Substituição do número do cartão de crédito por tokens em plataformas de e-commerce, reduzindo o escopo de auditoria PCI DSS (já que o cofre é que vai manusear os dados sensíveis);

Dados do CRM: Pseudonimização de campos como e-mails ou endereços, permitindo análises de marketing sem expor dados reais - assim se mitiga uma das maiores ameaças: vazamento de dados pelas centrais de atendimento;

Healthcare: Proteção de registros médicos em sistemas de prontuários eletrônicos (PEP), seguindo a Resolução CFM 2.227/2018 - minimizando o risco de vazamento de dados por funcionários (ameaça interna).

Benefícios técnicos e alinhamento com a LGPD

A tokenização oferece vantagens que transcendem a segurança básica, integrando-se a princípios fundamentais da LGPD:

1. Direito ao esquecimento implementado corretamente

   • Já parou para se perguntar em quantos lugares no seu sistema/aplicação existem CPFs de clientes? No banco de dados, nos backups do banco de dados, nos logs da aplicação, nos logs de infraestrutura, no data lake, no BI, e por aí vai… Agora, para cumprir o requisito de Direito ao Esquecimento da LGPD, onde você precisa apagar os dados de um cliente? Como fazer? Se você não lida com o dado em texto plano e sim com o Token, é simples: apague o Token do cofre e está resolvido, concorda?

2. Redução da Superfície de Ataque

   • Tokens não possuem valor para o negócio, mesmo se interceptados em trânsito (ex: em APIs REST). Isso limita o impacto de ataques como SQL Injection ou man-in-the-middle.

3. Data Minimization e Storage Seguro

   • Ao armazenar apenas tokens em ambientes não críticos (ex: ambientes de desenvolvimento), empresas reduzem a quantidade de dados pessoais nesse contexto, reduzindo a probabilidade de vazamento e cumprindo assim o artigo 18 da LGPD.

4. Resiliência em Caso de Violações

   • Em incidentes como ransomware ou dupla extorsão, onde os dados são exfiltrados pelo atacante, os dados tokenizados vazados não poderão levar à necessidade de notificação à ANPD, pois o risco de dano ao titular de dados pessoais é nulo ou praticamente inexistente (artigo 48).

Tokenização como diferencial competitivo

Realizadas as devidas análises sobre a utilização da tokenização para atendimento a diversos requisitos expressos na LGPD, restou evidente a sinergia existente entre a técnica e as boas práticas para Gestão da Privacidade.

Em um mercado onde a confiança do cliente é um ativo intangível, a tokenização posiciona empresas não apenas como conformes à LGPD, mas como líderes em inovação segura e confiança.

Ao reduzir riscos operacionais e habilitar o uso ético de dados, organizações transformam a privacidade em vantagem estratégica, preparando-se para um futuro, onde a proteção de dados será inevitavelmente central para a sustentabilidade dos negócios.

Além disso, a tokenização desponta como uma robusta opção para a manutenção reputacional da empresa, já que além da proteção fornecida aos seus clientes, ela avança na segurança de todos os usuários impactados pelos tratamentos de dados pessoais que possuem esta técnica aplicada a seus processos.

Como conclusão, a adoção da tokenização é, portanto, mais do que uma obrigação legal, mas um compromisso da organização com a excelência técnica e a ética digital no século XXI.

A Duranium é especializada em cyber and privacy transformation e é parceira de ferramentas eficientes para auxiliar na sua segurança e na segurança dos dados pessoais tratados pela sua empresa. Entre em contato conosco!